Glauber Braga tem até terça (22) para recorrer na CCJ contra cassação de seu mandato

A defesa do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) deve apresentar, na terça-feira (22), um recurso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa, que, por maioria, decidiu cassar o mandato do parlamentar por quebra de decoro. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Regimentalmente, a CCJ pode considerar a decisão do conselho inconstitucional. O colegiado tem até cinco dias úteis para dar um parecer sobre o caso. Em 9 de abril, por 14 votos, o conselho aprovou a cassação de Glauber por agredir, em abril do ano passado, um militante do MBL (Movimento Brasil Livre) dentro da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o militante teria feito insinuações sobre a ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, mãe do deputado, que na época estava doente. Ela faleceu 22 dias após o ocorrido.

• Acordo para encerrar greve de fome de Glauber envolveu telefonema de Gleisi para Motta

Após a decisão da cassação, o deputado anunciou greve de fome, apenas com ingestão de líquidos, e que ficaria morando no plenário 5 da Casa, onde a sessão da cassação aconteceu. Nesse período, ele recebeu médicos para avaliação, apoios de entidades e a visita de seis ministros de Estado. Durante o período de greve, a equipe do parlamentar alegou que ele perdeu quase cinco quilos. Ele teria ingerindo apenas água, isotônico e soro.

No entanto, após acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o parlamentar encerrou a greve de fome. A costura prevê que, qualquer que seja a decisão da CCJ, Motta só pautará o caso no plenário da Câmara após 60 dias, o que deve acontecer apenas em agosto.

Na prática, o Conselho de Ética considerou que o pedido de cassação, que é de autoria do partido Novo, é procedente. Quem decide se Glauber vai perder ou não o mandato, além de ficar por oito anos inelegível, é o plenário da Câmara, que vai deliberar sobre o mérito da denúncia após a decisão da CCJ.

Para que o deputado do PSOL seja cassado, é preciso que a maioria absoluta da Casa vote pela punição, ou seja, 257 deputados. Se o número não for atingido, o processo será arquivado e Glauber vai permanecer com o mandato.

Durante a apreciação do relatório nesta quarta, o relator Paulo Magalhães (PSD-BA) defendeu a cassação de Glauber e afirmou que a agressão do parlamentar do PSOL foi “totalmente desproporcional” às ofensas feitas pelo militante do MBL. Magalhães, em 2001, agrediu um jornalista na Câmara em um episódio semelhante ao do deputado do PSOL.

Glauber disse em diferentes sessões do Conselho de Ética que o relatório foi “comprado” pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exercia o cargo no ano passado. O deputado ainda chamou Lira em diferentes oportunidades de “bandido”. Na sessão desta quarta, aliados do psolista sugeriram que o ex-presidente e o relator agiam em um conluio.

A última vez em que um parlamentar foi cassado pelo Plenário foi a ex-deputada Flordelis (PSD-RJ), em agosto de 2021. Condenada por mandar matar o marido, a Câmara condenou ela a perder o mandato por 437 votos a favor, sete contrários e 12 abstenções. Ela teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética por 16 votos favoráveis e um contrário. Flordelis recorreu da decisão do colegiado na CCJ, mas teve a ação rejeitada por unanimidade.

Receba todas as notícias do Portal Correio no grupo do WhatsApp ou assine o canal do Portal Correio no WhatsApp

O post Glauber Braga tem até terça (22) para recorrer na CCJ contra cassação de seu mandato apareceu primeiro em Portal Correio - Notícias da Paraíba e do Brasil.